A autonomia e participação do credor na recuperação judicial decorrem da própria evolução dos procedimentos de insolvência no Brasil. Considerando que no Decreto-Lei nº 7.661/45 o credor quase não tinha voz, o Estado-juiz concedia o favor legal ao devedor sem dar oportunidade ao credor de manifestar seus interesses. Aquele famigerado cenário promovido pelo Decreto-Lei nº […]
ver maisA Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal. O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados. O serviço pode ser solicitado no site do governo […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, às 19h da próxima quinta-feira (23), o projeto Conexão TCE, que tem por objetivo aproximar ainda mais o órgão de controle externo dos municípios e aprimorar os resultados entregues à população. A primeira edição será realizada em Primavera do Leste, no auditório do Hotel Transamérica. Na […]
ver maisA recuperação judicial tem sido a alternativa para muitos produtores rurais protegerem suas atividades e minimizar os impactos da crise econômica. O advogado Antônio Frange Júnior explica que o instrumento jurídico, além de garantir fôlego aos produtores com o período de blindagem, possibilita renegociações com até 80% de desconto nas dívidas. A crise econômica causada […]
ver maisA Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estão ligados umbilicalmente pela função de controle externo da administração pública. A fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração pública é exercida pelo Parlamento, mediante o controle externo, e pelo sistema de controle […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir das 9h desta quarta-feira (15), reunião técnica ampliada com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a fim de conhecer as medidas implementadas pelo Governo do Estado para retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino. O encontro será realizado de forma híbrida, com […]
ver maisA comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), comandada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, além do desembargador Orlando Perri de Almeida, estiveram nesta segunda-feira (13.09) na Penitenciária Central do Estado (PCE) para acompanhar o andamento das obras de ampliação da unidade. A visita técnica foi guiada pelo secretário […]
ver maisO Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), completa dois anos de atuação no Mato Grosso do Sul neste mês. Nesse período, a ação já causou um prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao crime organizado no estado. Foram apreendidas mais de 900 toneladas de drogas, […]
ver maisA equipe de Políticas para Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) realizou visita técnica, na manhã desta quinta-feira (09.09), na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil em Cuiabá para dar orientações e falar sobre as ações da política do Pró-Vida. A visita tinha o objetivo principal de acompanhar […]
ver maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (8) que a Corte não vai aceitar ameaças à sua independência e ao cumprimento de suas decisões. As declarações foram dadas em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações de 7 de setembro. No início da sessão desta tarde, o […]
ver mais
