Justiça

Caiado é condenado por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na disputa pelo […]

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Justiça

Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta. A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para […]

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Justiça

Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros […]

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Internacional

STJ nega pedido ‘inusitado’ de prisão contra Putin expedido pelo Tribunal Penal Internacional

O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou, nesta quinta-feira (5), um habeas corpus com pedido de cumprimento de mandado de prisão contra o presidente Russo, Vladimir Putin. O ministro chamou o pedido de “inusitado e desprovido de fundamentação”. O pedido se baseava no mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal […]

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Justiça

Lewandowski assina decreto que libera clubes de tiro perto de escolas com regras de horário

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas que permite que clubes de tiro estejam localizados próximos a escolas. A proibição de funcionamento a menos de um quilômetro, vigente desde o decreto 11.615/2023, será revogada. A informação foi repassada por Lewandowski em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara […]

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Justiça

STF começa a analisar pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de processo sobre suposto golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a analisar no plenário virtual nesta sexta-feira (6) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, Moraes não poderia atuar no processo por ter interesse na causa, […]

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Justiça

Maria Elizabeth Rocha é eleita 1ª presidente mulher do Superior Tribunal Militar

O STM (Superior Tribunal Militar) elegeu, nesta quinta-feira (5), a ministra Maria Elizabeth Rocha como presidente da corte para o mandato entre 2025 e 2027. É a primeira vez que o tribunal militar elege uma mulher para a presidência. Ela é a única ministra entre os 15 que compõem a corte. A posse dela deve […]

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Destaques

Governador nomeia, promotor de Rondonópolis, Rodrigo Fonseca, para o comando do Ministério Público

O governador Mauro Mendes nomeou o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca para o comando do Ministério Público de Mato Grosso no próximo biênio (2025/2027). A nomeação foi assinada na tarde desta quinta-feira (05.12). Rodrigo Fonseca foi o mais votado pelos promotores e procuradores do Ministério Público para o cargo de produrador-geral de Justiça, encabeçando a […]

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Justiça

Diretor da PF diz que imunidade parlamentar não é direito absoluto

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira (4) que a legislação não concede imunidade absoluta aos parlamentares, e que as críticas vindas de autoridades políticas sobre eventuais investigações contra integrantes do Legislativo não colocarão em risco o cumprimento das missões atribuídas à PF. A afirmação foi feita durante café da manhã com jornalistas, após […]

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Justiça

Morre a ex-companheira de homem que lançou bombas contra o STF

Daiane Dias, 41 anos, a ex-companheira do homem que se matou ao explodir uma bomba diante do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), faleceu na madrugada desta terça-feira (3), em consequência das queimaduras que sofreu ao atear fogo na antiga casa de Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, 59 anos. Daiane estava internada desde a […]

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