Justiça

Economia e Emprego

Confira a nota da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, a respeito da liminar proferida pelo ministro André Mendonça

Confira a nota: A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, a respeito da liminar proferida pelo ministro André Mendonça, do STF, na ADI 7164, esclarece o seguinte: 1. O Convênio ICMS 16/22, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, fixou em R$ 1,0060 a alíquota uniforme do ICMS para todo o país por […]

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Justiça

Comitê discute Mês do Meio Ambiente no TCE-MT

O Comitê Ambiental do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniu na manhã desta segunda-feira (16) para discutir a programação do Mês do Meio Ambiente no órgão de controle externo, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Presidido pelo conselheiro Sergio Ricardo, o comitê ambiental já planejou uma […]

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Justiça

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.  Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União […]

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Economia e Emprego

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

O governo federal entrou hoje (13) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel. Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta […]

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Justiça

Atricon lança Programa Nacional de Transparência Pública no próximo dia 24

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lança, no próximo dia 24, o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pelo ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim. O programa, que também conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem por intuito ampliar a transparência da […]

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Justiça

TCE-MT abre consulta pública para sugestões e propostas para elaboração do Código de Processo de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abre, na próxima segunda-feira (16), consulta pública para apresentação de sugestões e propostas normativas para compor o anteprojeto de lei estadual que visa a criação do Código de Processo de Contas. A norma regerá todos os produtos processuais de controle externo sob competência da Corte […]

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Cidadania e Cultura

Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu a mudança do texto da lei para que faça referência não apenas ao gênero feminino. […]

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Justiça

STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou […]

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Justiça

Consultoria aponta viabilidade na instalação de usina fotovoltaica em prédios do TCE-MT

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) entregou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (12), a conclusão do estudo de viabilidade para implantação de uma usina fotovoltaica nas dependências do órgão de controle externo. A utilização deste tipo de energia, limpa e renovável, considera […]

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Justiça

Deputado Daniel Silveira é multado novamente, agora em R$ 135 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou novamente o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez em R$ 135 mil, pelo descumprimento de medidas cautelares. A nova multa será somada à penalidade aplicada na semana passada, na qual Silveira foi multado pela primeira vez em R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira […]

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