Devido à crise econômica dos últimos dois anos em virtude da pandemia da covid-19 e a alta do custo operacional em algumas atividades, empresas têm recorrido à recuperação judicial. Nesse processo, as medidas acautelatórias são necessárias a fim de resguardar o direito das partes. A própria LRF estipula que, atendida a exigência no que tange […]
ver maisA pandemia embasbacou até mesmo o mais pessimista dos empresários, haja vista que sua dimensão e duração sequer era passível de conjectura. O mundo já vinha assistindo sinais de doenças contagiosas há pelo menos duas décadas, tais com a gripe suína, aviária, etc., entretanto, todas controladas com eficiência e velocidade, a partir das ações dos […]
ver maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de ontem (23) um mandado de segurança solicitado por cinco subprocuradores da República, que buscavam garantir a análise de uma representação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O mandado havia sido apresentado ao Supremo na segunda-feira (23) […]
ver maisO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) voltou a defender que o julgamento da ex-deputada federal Flordelis e outros réus acusados do assassinato do pastor Anderson do Carmo, em 2019, seja levado a júri popular. A defesa da parlamentar havia entrado com recurso contra a decisão do Tribunal do Júri que determinou […]
ver maisO presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (20) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”. A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, […]
ver maisFrente à ameaça das queimadas, que assolaram o estado em 2020, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem adotado medidas para auxiliar o poder público na prevenção e combate ao fogo em 2021. Profissionais do órgão de controle acompanharam, na terça-feira (17) e na última sexta-feira (13), ações de militares do Corpo de […]
ver maisA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu hoje (19) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia esclareça em 24 horas a decisão que determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. Cármen Lúcia é relatora de […]
ver maisA prescrição é compreendida como a perda do direito de ação devido à inércia de seu titular, instituto que mantém raízes fortes no princípio constitucional da segurança jurídica (CF, art. 5º, caput), que objetiva a preservação das relações jurídicas e sociais, proporcionando, desse modo, estabilidade e confiança aos destinatários do ordenamento jurídico. No Recurso Extraordinário […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta quinta-feira (19), um projeto para adequar as unidades fiscalizadas à Lei nº 13.460/2017, que institui a criação de ouvidorias em todos os órgãos da administração pública estadual e municipais. A iniciativa busca ampliar a influência do cidadão na gestão do Estado Democrático, uma vez que […]
ver maisA Mesa Diretora do Senado enviou ontem (18) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a mensagem na qual o presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o envio do documento, caberá ao colegiado, que é presidido pelo senador Davi […]
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