A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter uma das prisões preventivas a que foi condenado o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os desembargadores rejeitaram recurso da defesa de Cabral que pedia a suspensão da prisão, decretada em 2017 no processo da Operação Eficiência, que é desdobramento […]
ver maisEm vigor desde julho deste ano, a Lei 14.181/21 estabelece uma série de medidas para evitar o chamado “superendividamento” e também aumenta a proteção a quem tem muitas dívidas ao criar instrumentos jurídicos para conter abusos na oferta de crédito. Como definido no projeto que resultou na lei: o superendividamento é a impossibilidade manifesta de […]
ver maisA regularização ambiental de propriedades rurais é assunto de grande preocupação e relevância, uma vez que o Brasil é um dos maiores produtores de grãos do mundo. Deste modo, os produtores rurais precisam seguir à risca as normas ambientais para que o seu produto seja colocado no mercado nacional e internacional e, para que continuem […]
ver maisA Justiça proibiu a progressão de carreira de policiais civis que não possuem nível superior em Mato Grosso. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça e foi proferida no dia 28 de julho. O Sindicato dos Agentes Policiais Civis e Agentes Prisionais do Estado de Mato Grosso […]
ver maisÉ inegável: 2020 foi um ano desafiador. Seus reflexos na advocacia – e em tantas outras áreas – são sentidos até hoje. Tivemos fechamentos de fóruns, suspensões de prazos e colegas de profissão que enfrentaram inúmeras dificuldades, inclusive de ordem financeira. Mas, se uma palavra pode nos definir enquanto seres humanos, resiliência talvez seja minha […]
ver maisOs presidentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se reuniram na manhã desta quarta-feira (04) para fortalecer parcerias entre as instituições. Durante o encontro, realizado na sede do […]
ver maisA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter a decisão que confirmou a permanência de Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão foi tomada durante sessão virtual. Adélio é o autor da facada contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. Por […]
ver maisA Justiça decidiu manter, por mais seis meses, a internação da adolescente condenada por atirar e matar Isabele Guimarães Ramos, que tinha 14 anos à época, em um condomínio de luxo em Cuiabá, em julho do ano passado. A decisão desta segunda-feira (2) é do juiz Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância […]
ver maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (2) que o diálogo é o maior símbolo da democracia. Na abertura da sessão desta tarde, Fux fez um discurso para defender o respeito às instituições. “Como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é […]
ver maisO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (2), portaria que autoriza o retorno gradual das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parentes a presos custodiados em penitenciárias federais. De acordo com a Portaria nº14, estão mantidas as visitas virtuais para atendimentos de advogados, por intermédio da Defensoria Pública da União. O retorno, […]
ver mais
