A atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis foi considerada equilibrada e obedece o princípio da proporcionalidade. Foi o que declarou o Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11), durante audiência com parecer de todos os desembargadores que avaliaram o processo. No julgamento prevaleceu a tese sustentada pelo procurador-geral […]
ver maisOs vereadores de Rondonópolis aprovaram, na sessão ordinária realiza ontem (05), a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 28 de abril. A medida ainda precisa ser apreciada pelo prefeito Zé do Pátio. A decisão de prorrogação foi devido ao fato do Procurador-geral de Justiça de […]
ver maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional a lei municipal que aprovou a atualização da planta de valores genéricos de Cuiabá. Na prática, a legislação elevava o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Tribunal atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. O […]
ver maisO Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, por meio de Ministério Público, protocolou ontem (17), junto ao Tribunal de Justiça Mato Grosso, umas Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando a inconstitucionalidade do aumento de IPTU de Rondonópolis. O relator do processo é o desembargador Paulo da Cunha. O referido aumento que […]
ver maisA Câmara de Vereadores de Rondonópolis deu início das discussões com setores da sociedade sobre o projeto de Lei do Executivo Municipal que trata da alteração da planta de valores dos imóveis, que na prática representa o aumento do IPTU. Os vereadores Reginaldo dos Santos (SD), Kalynka Meirelles (Republicanos) e Marildes Ferreira (PSB) realizaram na […]
ver maisO projeto de Lei que define novos valores da planta imobiliária do município ainda continua tramitando na Câmara de Vereadores, que na prática pode representar um aumento de até 80% do IPTU em alguns casos. A referida proposta foi apenas retirada da pauta na sessão do dia 30 de setembro, mas não do Poder Legislativo, […]
ver maisO projeto que pede a revisão da planta imobiliária do município e que pode representar o aumento do IPTU, variando em alguns casos, entre 30 a 80% ainda pode ser votado pelos vereadores, possivelmente no ano que vem ou em 2021, dependendo do prefeito. O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Juary Miranda de […]
ver maisO acordo celebrado entre o prefeito Zé Carlos do Pátio e os vereadores da base para a retirada do projeto que atualizaria a planta imobiliária do município e resultaria no aumento do IPTU foi cumprido na sessão extraordinária desta segunda-feira (30). O projeto foi retirado da pauta de votação pelo líder do prefeito, o vereador […]
ver maisA Câmara de Vereadores deve votar na tarde desta segunda-feira (30) o projeto de Lei que determina a cobrança de IPTU em novas áreas fiscais, que são bairros que foram criados recentemente, mas não há taxa de cobrança do imposto. O outro projeto que prevê o aumento do IPTU geral na cidade não vai entrar […]
ver maisA Câmara de Vereadores deve votar nesta segunda-feira, às 15 horas, dois projetos do executivo que versam sobre o IPTU. Um dos projetos prevê a revisão da planta imobiliária de município, e dependendo da região pode representar, na prática, um aumento do IPTU que pode variar entre 30 a 80%. O outro projeto que vai […]
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