A atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis foi considerada equilibrada e obedece o princípio da proporcionalidade. Foi o que declarou o Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11), durante audiência com parecer de todos os desembargadores que avaliaram o processo. No julgamento prevaleceu a tese sustentada pelo procurador-geral […]
ver maisOs vereadores de Rondonópolis aprovaram, na sessão ordinária realiza ontem (05), a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 28 de abril. A medida ainda precisa ser apreciada pelo prefeito Zé do Pátio. A decisão de prorrogação foi devido ao fato do Procurador-geral de Justiça de […]
ver maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional a lei municipal que aprovou a atualização da planta de valores genéricos de Cuiabá. Na prática, a legislação elevava o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Tribunal atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. O […]
ver maisO Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, por meio de Ministério Público, protocolou ontem (17), junto ao Tribunal de Justiça Mato Grosso, umas Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando a inconstitucionalidade do aumento de IPTU de Rondonópolis. O relator do processo é o desembargador Paulo da Cunha. O referido aumento que […]
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