Projeto do novo IPTU ainda não saiu da tramitação na Câmara

No entanto, o vereador líder do prefeito, Juary Miranda de Moraes (SD) deu garantias na terça-feira (15), durante a reunião da Ordem do Dia, onde os projetos que estão na Câmara são analisados por vereadores e comissões que vai retirar a proposta da casa

vereadores derrubam projeto referente ao aumento do iptu



O projeto de Lei que define novos valores da planta imobiliária do município ainda continua tramitando na Câmara de Vereadores, que na prática pode representar um aumento de até 80% do IPTU em alguns casos. A referida proposta foi apenas retirada da pauta na sessão do dia 30 de setembro, mas não do Poder Legislativo, desta forma a medida poderia ser votada a qualquer momento, e caso for aprovada, sem validade para 2020, mas sim para 2021, pois teria que seguir o principio da noventena e não poderia valer para o ano que vem.

No entanto, o vereador líder do prefeito, Juary Miranda de Moraes (SD) deu garantias na terça-feira (15), durante a reunião da Ordem do Dia, onde os projetos que estão na Câmara são analisados por vereadores e comissões que vai retirar a proposta da casa e com isso terminar com todas as tramitações e o projeto não poderá ser votado.

O máximo, que poderia ocorrer, seria o Executivo mandar uma nova proposta para ser analisada no ano que vem, caso a medida seja retirada da casa.

A questão da atualização da planta de valores está sendo alvo de muita polêmica na Câmara, pois de um  lado os vereadores de oposição alegam que a medida pode representar um aumento muito grande para o contribuinte e de outro a bancada de situação alega que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige que seja feita a referida atualização.

Este ano, os vereadores aprovaram apenas o IPTU para as chamadas novas áreas fiscais, que são bairros que foram criados e que recebiam cobrança do imposto.

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