Os vereadores de Rondonópolis aprovaram, na sessão ordinária realiza ontem (05), a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 28 de abril. A medida ainda precisa ser apreciada pelo prefeito Zé do Pátio.

A decisão de prorrogação foi devido ao fato do Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, ter impetrado uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – pedindo a suspensão do aumento, que foi considerado abusivo.

O pedido de suspensão ainda não foi analisado. Mas, na semana passada, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) consideraram inconstitucional a lei da Prefeitura de Cuiabá que aumentou o IPTU, também atendendo uma Adin do Procurador-geral.

Como o caso da Capital é semelhante ao de Rondonópolis, aumento abusivo, a expectativa é de que o aumento aqui na cidade também possa sofrer uma revogação.