Câmara aprova novas áreas fiscais e projeto que aumenta IPTU é retirado da pauta

vereadores cobram da prefeitura pagamento de servidores terceirizados

O acordo celebrado entre o prefeito Zé Carlos do Pátio e os vereadores da base para a retirada do projeto que atualizaria a planta imobiliária do município e resultaria no aumento do IPTU foi cumprido na sessão extraordinária desta segunda-feira (30).

O projeto foi retirado da pauta de votação pelo líder do prefeito, o vereador Juary Miranda de Moraes (SD) e os vereadores, no entanto, votaram e aprovaram em duas votações, marcadas por polêmicas, um outro projeto que cria três novas áreas fiscais, onde não havia cobrança do IPTU e diminui os valores do imposto em um único bairro: Alfredo de Castro.

Pelo projeto aprovado os condomínios Melchiades Figueiredo Miranda, Porto Ferreira e Grande Rio passarão a ter que pagar alíquota do IPTU.  O projeto ainda faz uma revisão no bairro Alfredo de Castro diminuindo o valor do imposto, passando da alíquota B mais cara para a C, onde os valores são menores.

O vereador Jailton Dantas, Jailton do Pesque Pague , chegou a apresentar uma emenda diminuindo os valores das novas áreas que acabou sendo rejeitada.

O projeto ainda teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça,  mas o vereador Orestes Miraglia que no primeiro momento havia dado parecer contrário resolveu rever o posicionamento e com isso a proposta foi ao plenário para votação, nas duas votações o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto que aumenta o IPTU, apesar de retirado da pauta continua tramitando na câmara; “Vamos conversas com o prefeito para retirar esse projeto da casa”, disse o vereador Thiago Muniz (DEM).

Vereadores votam novas áreas fiscais e adiam votação do IPTU