O Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Valdomiro Lachovicz, tem prazo de 180 dias, concedido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, para estabelecer em conformidade com a resolução nº 60/2010/TCE-MT, a Tabela SUS Municipal a fim de regularizar os pagamentos à terceiros por procedimentos e atendimentos médicos prestados ao município. A decisão […]
Read MoreOs eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se […]
Read MoreEm decisão unânime, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovou o resultado do monitoramento instalado para acompanha o cumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, sob a responsabilidade do Sr. Rafael Machado – Prefeito Municipal, das determinações contidas no Acórdão nº 361/2017 – TP. A decisão ocorreu […]
Read MoreO Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de sua Segunda Câmara de Julgamentos, aprovou o Monitoramento que verificou o cumprimento das determinações expedidas pela Corte de Contas à Prefeitura Municipal de Porto Esperidião por meio do Acórdão n.º 361/2017-TP. A decisão foi expedida na terça-feira (23/10), durante sessão ordinária da Segunda Câmara, quando […]
Read MoreO Tribunal de Contas de Mato Grosso deu conhecimento ao Monitoramento sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Barra do Bugres sob a responsabilidade de Vanderson Vitor da Silva e Jonas Manoel de Souza, multados em 6 UPFs cada. O Processo nº 215295/2017, relatado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, […]
Read MoreA ausência de prestação de contas levou à irregularidade das contas do Termo de Concessão de Auxílio nº 124/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Douglas Sebastião de Almeida. O Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou o caso (Processo nº 9.373-4/2018) na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, realizada no […]
Read MoreDiante das informações de que o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, vereador Jozenil Costa Lube, tomou as providências necessárias para o cumprimento das determinações referentes à Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12527/2011), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o arquivamento do Monitoramento (Processo nº 215384/2017). […]
Read MoreA Prefeitura de Novo São Joaquim cumpriu a integralidade das determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para atualizar a Planta Genérica de Valores Imobiliários emitidas no Acórdão nº 361/2017- TP (Processo nº 10.129-0/2017 – Levantamento), e teve arquivado por decisão da Segunda Câmara da Corte de Contas, o monitoramento realizado para […]
Read MoreO presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Ricardo Azevedo de Araújo, foi multado em 11 UPFs por descumprir determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso contida no Acórdão 58/2017-SC. Em 60 dias, a contar da publicação do acórdão, o DAE-VG deveria realizar a correta contabilização de todos os valores […]
Read MoreA ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de urgência para impedir que a […]
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