O ex-presidente e o contador da Câmara Municipal de Lambari D'Oeste, respectivamente Valdiney Vitorazzi Vieira e Altaíde Rodrigues Gonçalves, foram condenados a restituir solidariamente o erário em R$ 3.920,00. O valor é referente ao pagamento de diárias em desconformidade com a legislação municipal nos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015. A decisão é da […]
ver maisDenúncia recebida pela Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, acerca de supostas irregularidades na licitação e execução de uma obra de engenharia no município de Dom Aquino, resultaram em aplicação de multas aos responsáveis e determinações aos atuais gestores. Em razão da ausência de um projeto básico da obra ainda na fase de […]
ver maisJulgada procedente a representação de natureza interna proposta pela Secex da 4ª Relatoria em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Jangada, Flávio Lúcio de Almeida Rondon. Os auditores detectaram o descumprimento de determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso no julgamento singular nº 1568/2015, que determinou a atualização do Portal da Transparência, de […]
ver maisA ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos e a não constituição de comissão de avaliação patrimonial e desatualização do inventário dos bens móveis e imóveis foram algumas falhas detectadas pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso junto à Prefeitura de São Félix do Araguaia. As irregularidades geraram multa de […]
ver maisEm julgamento do relatório técnico da auditoria de conformidade realizada pela Secex da 1ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Pleno determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar o valor do dano ao erário proveniente dos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Barão de Melgaço à empresa G. Campos Damasceno […]
ver maisAs contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Glória D’Oeste, gestão deNilton Borges Borgato, receberam parecer prévio favorável à aprovação após o Tribunal Pleno acompanhar o voto do relator do processo nº 83917/2016, conselheiro Valter Albano. Além de a prefeitura cumprir com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal […]
ver maisA auditoria realizada na folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, referente ao exercício de 2015, foi julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas na terça-feira (05.09), e resultou em nove determinações e cinco recomendações ao atual gestor da SES/MT. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Controle Externo de […]
ver maisOs acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) campi Beira Rio e Pantanal participaram na manhã de terça-feira (05.09) do TCEstudantil. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso há 16 anos, o projeto já trouxe à instituição mais de 30 mil estudantes do ensino médio e superior. Desta vez, foram 150 […]
ver maisO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sessão de terça-feira (05.09), o julgamento singular proferido pelo conselheiro Valter Albano e manteve a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 3.638/2015 até o julgamento do mérito do pedido de rescisão (Processo nº 252921/2017), interposto pela ex-gestora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), […]
ver maisPor unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu parecer favorável à aprovação das contas anuais de gestão do TCE-MT, exercício 2016, sob a gestão do conselheiro presidente Antonio Joaquim. De acordo com o conselheiro relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, baseado no relatório da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, […]
ver mais
