A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta sexta-feira (19) que a Justiça Federal condene a rede social X (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A ação civil pública alega que a plataforma de propriedade do empresário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático […]
ver maisO ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestem em 15 dias sobre um suposto uso indevido das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, para inclusão de novas despesas públicas ou programações no […]
ver maisA juíza Paula da Rocha e Silva, da 36ª Vara Cível de São Paulo, determinou a penhora de 50% dos imóveis do ex-casal Ana Hickmann e Alexandre Correa como garantia de pagamento de uma nota promissória no valor de R$ 1,5 milhão devida pelo empresário ao advogado Arnaldo Moradei Junior. Quem teve acesso ao processo — de 12 de dezembro de 2023 […]
ver maisO Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Corregedoria da Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar supostos abusos cometidos por policiais civis durante a prisão de Lucas Ferreira da Silva, de 20 anos. Ele é um dos acusados de assassinar três motoristas de aplicativo em Várzea Grande. As vítimas foram mortas a facadas […]
ver maisO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se reunir em sessão administrativa no próximo dia 7 de maio para eleger, por meio de voto secreto na urna eletrônica, os próximos presidente e vice-presidente da Corte. Tradicionalmente, o TSE é comandado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal mais antigos do TSE. Atualmente, são os ministros […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), parte de uma lei de Mato Grosso que estabelece um cadastro de pessoas envolvidas crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A decisão foi por unanimidade. Os ministros concluíram que o banco de dados só pode contar com informações de pessoas que foram condenadas pelos delitos em sentença definitiva, […]
ver maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de […]
ver maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual. A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal […]
ver maisA Justiça manteve a prisão de Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 58 anos, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), preso no dia 28 de fevereiro, em Cuiabá, por descumprir a prisão domiciliar e fazer diversos deslocamentos não autorizados pela Justiça. Ele é acusado de premeditar e assassinar a ex-mulher dele, Thays Machado, de 44 anos, e o […]
ver maisA PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a Corte receba a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria após o parlamentar fazer postagens chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros. Agora, […]
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