O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) para manter o envio de uma queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância da Justiça. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recorreu de decisão do ministro Edson Fachin de enviar o processo para o Tribunal de Justiça […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (10) o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. A fala de Torres foi agendada para quinta-feira (16), às 10h, e será realizada por videoconferência em um dos batalhões da Polícia Militar do Distrito […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender decisões proferidas em todo o país que tenham afastado a aplicação da norma. […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (10) a soltura de mais 80 homens presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os investigados respondem por incitação ao crime e associação criminosa. Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, […]
ver maisO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o relator de notícias-crime para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado pela suposta prática de transfobia. As ações alegam que o parlamentar, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, ofendeu as mulheres trans e travestis. A fala foi durante […]
ver maisO Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na noite de ontem (9) ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS), em 22 de fevereiro. Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões […]
ver maisA intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá terá duração de 90 dias. O prazo consta no voto do desembargador Orlando Perri, que foi acompanhado pela maioria do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (9). No total, foram nove votos a favor da retomada da intervenção e quatro […]
ver maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) por derrubar trecho da Lei das Estatais que veda a indicação de determinados agentes públicos para cargos de direção ou para o conselho de administração de empresas públicas. Relator da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, Lewandowski atendeu parcialmente a pedido feito […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou um recurso do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aplicou pena de advertência quando ele era procurador da República. A decisão foi proferida na terça-feira (7). Dallagnol foi punido em 2019 após afirmar, em uma entrevista […]
ver maisO Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou R$ 40,9 mil para a Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), associação que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Os valores destinados são oriundos de dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados entre […]
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