A Justiça Federal determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, preso na segunda-feira (20) por determinação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da […]
ver maisLançado pela ADVBOX, software jurídico que impulsiona escritórios de advocacia à transformação digital, o Prêmio Melhores Escritórios de Advocacia de 2023 já tem seus indicados. Ao longo da semana, a empresa divulgou os nomes que vão concorrer as 23 categorias da premiação, e a lista com nomes do Direito de Mato Grosso. Com a intenção […]
ver maisA Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação. A decisão do magistrado levou em conta informações prestadas pela Receita Federal […]
ver maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta sexta-feira (17) a pena de suspensão de 30 dias ao ex-coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro e procurador da República Eduardo El Hage. A decisão que afastou El Hage foi determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em dezembro do ano passado. O conselho […]
ver maisO departamento jurídico do Sispmur- Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis, protocolou uma reclamação junto ao STF – Supremo Tribunal Federal, contra a Prefeitura de Rondonópolis. A atitude da entidade sindical foi necessária, uma vez que a decisão do STF, decidiu por unanimidade que servidores municipais e estaduais, que são responsáveis por pessoas […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas. Na decisão, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia […]
ver maisA cláusula de washout diz respeito a um importante dispositivo jurídico previsto nos contratos de compra e venda futura de safra. Apesar de amplamente empregada por operadores do agronegócio, é notório o déficit doutrinário acerca da natureza jurídica da cláusula. A jurisprudência, ainda não pacificada, ora admite a possibilidade de cumulação da indenização decorrente do washout com cláusula penal […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade para outros 129 denunciados. No total, foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas. Em […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de um evento na segunda-feira (13) na favela Nova Holanda, que faz parte do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e foi visto entrando na comunidade sem nenhum tipo de escolta policial. Um vídeo do momento da chegada de Dino mostra que ele não […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (15) inconstitucional a lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que a norma, por tratar de direito trabalhista, só poderia ser aprovada […]
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