O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas. Na decisão, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia […]
ver maisA cláusula de washout diz respeito a um importante dispositivo jurídico previsto nos contratos de compra e venda futura de safra. Apesar de amplamente empregada por operadores do agronegócio, é notório o déficit doutrinário acerca da natureza jurídica da cláusula. A jurisprudência, ainda não pacificada, ora admite a possibilidade de cumulação da indenização decorrente do washout com cláusula penal […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade para outros 129 denunciados. No total, foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas. Em […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de um evento na segunda-feira (13) na favela Nova Holanda, que faz parte do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e foi visto entrando na comunidade sem nenhum tipo de escolta policial. Um vídeo do momento da chegada de Dino mostra que ele não […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (15) inconstitucional a lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que a norma, por tratar de direito trabalhista, só poderia ser aprovada […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo. Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril. Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral […]
ver maisA ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a Itália busca sua prisão no Brasil. A citação é o ato jurídico em que um interessado é convocado a participar do processo. O […]
ver maisA Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu hoje (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. Em petição enviada ao ministro, a […]
ver maisQuatro presidentes de torcidas organizadas de clubes cariocas tiveram prisão temporária (30 dias) decretada na noite desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ). Anderson Azevedo Dias (Young Flu), Fabiano de Souza Marques (Força Jovem do Vasco), Bruno da Silva Paulino (Torcida Jovem do Flamengo) e Anderson Clemente da Silva (Raça Rubro-Negra) vão […]
ver maisA Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para extinção de aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a União vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance de êxito. Os recursos tratam da responsabilidade do governo […]
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