Justiça

Moraes diz que big techs não podem ser consideradas ‘terra sem lei’ e cobra regulação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou, nesta sexta-feira (31), a atuação das grandes empresas do ramo digital na divulgação de informações. Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a regulação dessas mídias. “Como é possvel que até hoje todas as big techs e as plataformas sejam consideradas empresas de […]

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Justiça

Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo […]

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Justiça

STF tem maioria para acabar com prisão especial a quem tem diploma de nível superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para declarar a inconstitucionalidade da prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. De acordo com a maior parte dos ministros da Corte, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução […]

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Justiça

Aluna de medicina da USP que desviou R$ 1 milhão da comissão de formatura vira ré por estelionato

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou o pedido do MP (Ministério Público) e tornou a aluna de medicina da USP (Universidade de São Paulo) ré por estelionato. Alícia Dudy Muller Veiga é acusada de desviar quase R$ 1 milhão da comissão de formatura de sua turma. Em nota ao R7, o TJ confirmou a informação […]

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Justiça

Anderson Torres tem permissão para estudar e trabalhar de dentro da prisão

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres tem permissão, desde o início deste mês, para estudar e trabalhar mesmo estando preso. Torres está detido de forma provisória por suspeita de omissão em relação aos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano, em Brasília. O ex-secretário […]

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Justiça

Alexandre de Moraes desbloqueia contas de investigados por atos extremistas após eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) o desbloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de 14 investigados por atos extremistas que questionaram o resultado das eleições. A investigação, que corre em sigilo e à qual o R7 teve acesso, aponta a existência de financiamento de diversos atos contra a […]

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Justiça

Brumadinho: acordo de US$ 55,9 milhões encerrará ação contra Vale

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou ter fechado acordo para encerrar nos Estados Unidos uma ação judicial relacionada com a tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais. A mineradora vai arcar com pagamentos que totalizam US$ 55,9 milhões, mas poderá refutar as acusações. De acordo com comunicado divulgado terça-feira (28), o acordo entrará em vigor […]

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Justiça

Lewandowski confirma que pretende sair do STF ainda em abril

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que pretende sair da Corte antes do dia do aniversário, em maio. A saída do ministro deve ser anunciada ainda em abril, depois do feriado de Páscoa. Na semana passada, o R7 divulgou que o ministro planejava antecipar sua saída do STF para abril. Segundo interlocutores, ele tem […]

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Justiça

Grupo Petrópolis, dono das cervejas Itaipava e Crystal, entra em recuperação judicial

O Grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava, Crystal e Petra, dentre outras, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio nesta segunda-feira (27). Nesta terça (28), a 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio deferiu uma medida cautelar para antecipar os efeitos da recuperação judicial pleiteada pelo grupo do setor de bebidas da Região Serrana. […]

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Justiça

Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento do advogado Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Ontem (27), durante depoimento prestado ao magistrado, Duran voltou a levantar suspeitas sobre as atuações do ex-procurador da República […]

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