O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas referentes aos Contratos nº 03/2012 e 04/2012, prestadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Laércio Alves Pereira, e a empresa Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda. (ACPI). A decisão ocorreu na 1ª Câmara de Julgamentos do TCE, que se reuniu em sessão […]
Read MoreNa sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do dia 24/10 foram julgadas regulares as contas referentes ao Termo de Concessão de Auxílio nº 182/2011, de responsabilidade de Cybelle Bussiki. Os conselheiros acompanharam o voto do relator do Processo n° 14.747-8/2017, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e aplicaram […]
Read MoreA Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, na pessoa de seu gestor, prefeito João Batista Vaz da Silva, foi advertido pelo Tribunal de Contas do Estado a cumprir, no prazo de 60 dias, a determinação da corte de publicar de forma acessível no Portal Transparência a Íntegra dos contratos e aditivos celebrados pela Administração Municipal. A […]
Read MoreForam julgadas irregulares as contas referentes ao Termo de Concessão de Auxílio nº 103/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e o produtor cultural, José Arimatéia Gomes dos Santos. O Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou o caso durante a sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 24/10, […]
Read MoreO presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), Ricardo Azevedo Araújo, foi multado em 11 UPFs por descumprir, de forma reincidente, determinação do Tribunal de Contas de Mato Groso. Em razão do descumprimento, verificado no julgamento do Monitoramento da decisão anterior, a 1ª Câmara do TCE-MT determinou mais uma vez ao […]
Read MoreA 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou embargos de declaração interpostos por Cleciane da Cruz Ferreira, mantendo assim as decisões contidas no Acórdão nº 35/2018-PC. Na decisão anterior, Cleciane e outros cinco servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), além de uma empresa, foram condenados a restituir o erário […]
Read MoreO ex-prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, o fiscal de contrato Raphael Gimenez Siqueira Gonçalves, e a empresa J. Rodrigues & Cia Ltda. têm 60 dias para restituir aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 155.258,85, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde 17/11/2015, data de assinatura do 4º Termo Aditivo do Contrato 50/2014. […]
Read MoreO Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira (30/10), a partir das 8h30, para análise e julgamento de 46 processos administrativos. Entre os processos a serem julgados pelos conselheiros estão Normatizações, Pedidos de Rescisão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Tomada de Contas, Monitoramentos, Auditorias, Denúncias, Consultas, […]
Read MoreCom o objetivo de capacitar servidores públicos de todo o Estado sobre o conceito de “Preço de Referência”, exigido em compras públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, realiza uma capacitação à distância com o tema “Formação de Preços de Referência em Compras Públicas”. O curso tem […]
Read MoreJulgado improcedente Pedido de Rescisão (Processo nº 91111/2017), interposto pelo ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, visando reformar o Acórdão nº 3733/2015, que retirou a responsabilidade solidária do ex-secretário de Administração Municipal, Laerte Pereira da Silva, de ressarcir ao erário o valor de R$ 5.785,00. O ex-prefeito argumentou, no recurso, que o Acórdão n.º […]
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