O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira (30/10), a partir das 8h30, para análise e julgamento de 46 processos administrativos. Entre os processos a serem julgados pelos conselheiros estão Normatizações, Pedidos de Rescisão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Tomada de Contas, Monitoramentos, Auditorias, Denúncias, Consultas, Contas Anuais de Governo e de Gestão e Levantamentos.

Entre os que merecem destaque está a Consulta (Processo nº 115797/2018) acerca de regras de utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), feita pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM). O processo é relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Outro processo de relevante interesse público é o Levantamento de Conformidade realizado no Hospital Regional de Cáceres com objetivo de elaborar diagnóstico sobre a infraestrutura do local, visando identificar as principais inconformidades e fragilidades existentes no ambiente, além de propor ações de melhoria. O Processo nº 314625/2017, referente ao Levantamento, é relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.