O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020. A decisão será aplicada em 766 processos que […]
ver maisO presidente da República Jair Bolsonaro assinou hoje (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário […]
ver maisCerca de 1,5 mil pessoas que cumprem prisão em regime semiaberto nas penitenciárias do Distrito Federal foram liberadas hoje (23) para passar o Natal com a família. O chamado “saidão” (saída temporária) começou às 6h30 desta segunda-feira e termina na quinta-feira (26), quando 1.458 homens e 68 mulheres deverão retornar ao sistema prisional. De acordo com a […]
ver maisAldirene da Silva Santana, de 26 anos, acusada de matar a amiga Fernanda Souza, de 22 anos, com uma facada no peito, vai ser julgada pelo tribunal do júri em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão é do juiz Wagner Plaza, que ainda vai definir a data em que ela será julgada. O G1 tenta […]
ver maisA mineradora Samarco está impedida de abater das indenizações dos atingidos da tragédia de Mariana (MG) os repasses feitos mensalmente a título de auxílio financeiro emergencial. A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmou ontem (19) uma decisão tomada em fevereiro deste ano que proíbe os descontos. O Ministério Público Federal (MPF) […]
ver maisO Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias. A decisão foi assinada na quarta-feira (18). Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância […]
ver maisO Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (19) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia. Na ação, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, responsável pelo caso, pede o afastamento de Santa Cruz do cargo. Segundo o MPF, o presidente da OAB caluniou o ministro da […]
ver maisA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro. Até o […]
ver maisPelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso funcionará em regime especial de trabalho no período em que se comemoram as festividades alusivas ao Natal e Ano Novo. O regime de plantão ocorrerá nos dias úteis a partir de 23/12/2019 até 17/01/2020. Nesse período, estará suspensa a contagem dos prazos processuais. Durante […]
ver maisCom aplicação de multas e determinações de restituições, foi julgada parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna em desfavor da Câmara Municipal de Itanhangáem razão de irregularidades nos procedimentos de contratação e execução da obra de construção da sede própria. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão ordinária da 1ª […]
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