A Defensoria Pública de Mato Grosso recomendou que a prefeitura de Cuiabá faça adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), do Ministério da Justiça. No documento, a Instituição explica que a integração do município à política traria R$ 1,9 milhão, por ano, para investir […]
ver maisAo analisar as informações contidas no Relatório de Auditoria que verificou as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2018 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou em seu voto que ficou demonstrado o equilíbrio financeiro e orçamentário, ante o superávit de execução orçamentária e financeiro, além da […]
ver maisO conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaias Lopes da Cunha, emitiu Termo de Alerta ao prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, em função do extrapolamento do limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. O Termo de Alerta nº 307/ILC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1795 […]
ver maisJulgadas regulares, com determinações legais, as contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, exercício de 2018, sob a gestão do prefeito Fábio Martins Junqueira. Na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso de 10/12, o colegiado acompanhou voto do relator do Processo nº 140759/2019, conselheiro interino Isaias […]
ver maisRestituição de R$ 11.857,50 aos cofres públicos municipais, aplicação de multas que totalizam 52 UPFs, além de diversas determinações e recomendações à atual gestão. Esse foi o resultado do julgamento, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, da Auditoria de Conformidade (Processo nº 139580/2016) realizada pela Secex de Saúde e Meio Ambiente na […]
ver maisAs mudanças implementadas pela Prefeitura de Várzea Grande com a finalidade de aperfeiçoar o armazenamento e a distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do município são um exemplo da importância da atuação preventiva, orientativa e corretiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A avaliação foi feita pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, […]
ver maisO presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, convocou para esta quinta-feira (12/12), às 8h30, sessão extrraordinária do Tribunal Pleno. O objetivo é julgar os processos remanescentes da sessão ordinária da manhã de terça-feira (10) e da extraordinária, realizada no período da tarde do mesmo dia. Da pauta […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam presos, mesmo que já condenados […]
ver maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência […]
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