Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais. O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira (12), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Após receber o parecer da PGR, o ministro deve decidir a questão. Não há prazo […]
ver maisEm meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele […]
ver maisO Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em julho do ano passado. A manifestação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (12). A informação foi confirmada pelo R7. A ação, que corre em sigilo no TSE, apura a conduta de Bolsonaro durante […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) uma portaria elaborada pelo governo federal com regras para que as redes sociais restrinjam conteúdos que estimulam atentados em escolas. De acordo com o ato, as plataformas terão de excluir publicações que incitem atos de violência em colégios e impedir a criação de […]
ver maisO ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (12) a carteira profissional de advogado. Lewandowski se aposentou na terça-feira (11) e vai voltar para a advocacia privada, atuando em Brasília e São Paulo. A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O […]
ver maisA Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os investigadores buscam esclarecer a possível participação ou omissão desses militares antes ou durante os atos golpistas, que […]
ver maisEmpresas e pessoas físicas que participarem de atos antidemocráticos ficarão proibidas de contratar com a Administração Pública Federal. Essa é a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer que será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União. O governo federal seguirá o posicionamento exposto no parecer. No documento, que foi aprovado pelo presidente […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional […]
ver maisO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (11) esperar que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para coibir publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas. A cobrança foi feita durante reunião entre Moraes e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), em […]
ver mais
