O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, segundo as estimativas oficiais da […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é de fundamental importância para o combate […]
ver maisO ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) Fabio Wajngarten afirmou nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente nunca acessou o sistema ConecteSUS. “Nunca soube senha, nunca manuseou. Não houve pedido do presidente”, declarou Wajngarten ao deixar a sede do PL, em Brasília, onde Bolsonaro passou a tarde em conversas com aliados […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preste depoimento à Polícia Federal (PF) até a próxima segunda-feira (8). Torres deverá ser ouvido em um inquérito da PF que investiga o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o trânsito de eleitores, […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República. De acordo com o relato da Polícia […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro (PL). Decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de fraude de cartões de vacina, motivo de operação da PF com mandado de busca na casa do ex-presidente hoje, terça-feira (3). Segundo a polícia, em 2022, o então ajudante de ordens de […]
ver maisO MPF não vê indício de participação de Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de carteiras de vacinação para Covid-19, do qual ele foi beneficiado para viajar aos EUA no final de seu mandato. Em petição a Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o órgão afirmou que as provas colhidas pela PF apenas apontam que o esquema teria sido capitaneado […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal (PF) que culminou na deflagração, hoje (3), da Operação Venire, que apura a suposta adulteração de cartões de vacinação por meio de inserção de dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um […]
ver maisO advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que seu cliente só prestará depoimento à Polícia Federal após ter acesso aos autos da Operação Venire, deflagrada nesta quarta-feira (3). Bolsonaro já tinha um depoimento marcado para hoje, mas sobre o caso dos kits de joias presenteados pelo governo da Arábia Saudita. O depoimento, no entanto, foi […]
ver maisInvestigado por falsificação do certificado de vacinação contra a Covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por “decisão pessoal”. “Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, completou. A casa de Bolsonaro […]
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