A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994. A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos extremistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas […]
ver maisEm liberdade condicional, Elize Matsunaga deixou de trabalhar como motorista de aplicativo na cidade de Franca, no interior de São Paulo, por sofrer uma série de julgamentos, quase 11 anos após matar e esquartejar o marido e empresário, Marcos Matsunaga. A informação foi confirmada pelo advogado dela, Luciano Santoro, ao R7 nesta sexta-feira (5). De acordo com ele, a profissão […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (5) a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal. “Não se faz necessária a transferência para o hospital penitenciário, conforme relatório médico e concordância da defesa”, disse o magistrado. Moraes autorizou a visita, em caráter “estritamente […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta (4) uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão da Corte sobre a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Na audiência, representantes do Supremo e do Ministério Público Federal (MPF) decidiram que vão […]
ver maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial. A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto […]
ver maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021. De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações […]
ver maisA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. A […]
ver maisO ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (4) que os donos de 6.668 armas de uso restrito não cadastradas são potencial alvo da Polícia Federal na operação Day After. Até o momento, 47 pessoas foram presas na ação, por serem proprietárias de armas e terem mandados de prisão em aberto. Os principais alvos da operação são caçadores, […]
ver maisOs ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (4) para manter a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro Daniel Silveira. Segundo a votar sobre a questão, Mendonça entendeu que […]
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