28 de abril de 2023 às 16h42

Ministro do Supremo Tribunal Federal atesta constitucionalidade da lei que proíbe construção de usinas no Rio Cuiabá

A lei 11.865/2022 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá foi considerada constitucional pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que votou nesta sexta-feira (28.04) a favor da legalidade. “Reconhecer a atividade humana como causadora de danos ambientais tem importantes consequências jurídicas. Ao reconhecer […]

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Justiça

28 de abril de 2023 às 16h40

Defesa de Torres alega lapso de memória para justificar senhas erradas

A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou, nesta sexta-feira (28), ao Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma justificativa por ter fornecido senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Mais cedo, Moraes determinou que a […]

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Justiça

28 de abril de 2023 às 16h36

Moraes pede avaliação sobre transferência de Torres para hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) informe, no prazo de 48 horas, se recomenda a transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para um hospital penitenciário. Na mesma decisão, Moraes pediu que seja informado se Batalhão de […]

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Justiça

28 de abril de 2023 às 16h25

Abin alertou Justiça e GSI sobre riscos de invasões na Esplanada

Dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou documentos ao Ministério da Justiça indicando risco de ações violentas em prédios públicos. Os documentos foram obtidos pela Folha de S. Paulo e são datados de 6 de janeiro deste ano. A Abin também enviou alertas para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), à época comandado por Gonçalves […]

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Justiça

28 de abril de 2023 às 15h37

Barroso nega soltura de ex-secretário de Segurança do Distrito Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), dois habeas corpus para soltar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro, em um batalhão da Polícia Militar do DF, por força de uma ordem do ministro Alexandre […]

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Justiça

28 de abril de 2023 às 11h04

Governo publica exoneração de 59 servidores do GSI; total chega a 88

O governo federal publicou a exoneração de mais 59 servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Com as demissões anunciadas durante a semana, o total já chega a 88. As dispensas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). O secretário-executivo do GSI, Ricardo Cappelli, já havia anunciado a exoneração […]

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Economia e Emprego

28 de abril de 2023 às 10h47

STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19). Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido […]

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Justiça

28 de abril de 2023 às 10h25

8 de janeiro: STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias. Com os […]

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Ciência e Saúde

28 de abril de 2023 às 09h49

STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424. O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o […]

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Justiça

27 de abril de 2023 às 16h19

Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou hoje (27) pedido para ser transferido da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A formalização da solicitação foi enviada à presidente do Supremo, ministra […]

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