Comissão do Senado aprova regras para a fabricação, comércio e o uso de fogos de artifício
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (05.05), Projeto de Lei (PLS 497/2013) que estabelece regras para a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, nacionais e importados, em todo o território nacional. O senador Blairo Maggi, relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto, e lembrou que o objetivo […]
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