A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a concessão de falsos registros sindicais. Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele, deputada Cristiane […]
Read MoreO gestor da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo tem 60 dias para enviar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a atualização da Planta de Valor Genérico e do Cadastro Imobiliário da cidade, considerando a viabilidade de contratação de empresa especializada para auxiliar no processo. A determinação é da 2ª Câmara do Tribunal de […]
Read MoreA Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis tem 30 dias para atualizar o Portal Transparência, principalmente quanto às informações sobre os Concursos Públicos e Processos Seletivos. As falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação foram detectadas pelas equipes de auditoria e fazem parte de Representação de Natureza Interna relatada pelo conselheiro interino […]
Read MoreA 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou a prefeita de Nova Nazaré, Railda de Fátima Alves Carvalho, a ressarcir ao erário do Previ-Nazaré, com recursos próprios, os valores referentes aos juros e multas de mora pelo atraso no pagamento das obrigações patronais e de segurados, referente ao período de julho a […]
Read MoreSão mais de 400 obras executadas com recursos públicos que estão paradas em Mato Grosso. A situação é preocupante e o Tribunal de Contas a considerou durante a reestruturação da área técnica pela qual a instituição passou. A fiscalização do tema compete à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que verifica a aplicação […]
Read MoreA Defensoria Pública de Mato Grasso (DPMT) garantiu, na Justiça, o direito à assistência em saúde, por 24 horas, em casa, como medida de urgência, para o índio xavante Gessete Udzébréné Uné, quatro anos, morador da Aldeia Dom Bosco, no município de General Carneiro, 456 km de Cuiabá. A criança está internada na Unidade Terapia […]
Read MoreO prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de ontem (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as […]
Read More“Não é possível condenar o servidor à restituição do erário na incerteza, sem um conjunto probatório seguro, uma vez que a documentação constante nos autos é insuficiente para tanto”. Diante desse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou ‘iliquidáveis’ as contas da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de […]
Read MoreOs embargos de declaração não são a via adequada para obter reanálise do mérito de uma decisão. Diante desse entendimento, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada na terça-feira (21/08), não acolheu recurso do ex-gestor da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, que por meio dos embargos de declaração pretendia […]
Read MoreA prestação de contas de projeto na área da saúde, financiado pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), não atendeu às normas legais e recurso de concessionária foi recusado. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu após a concessionária, Regilane Matos da Silva, recorrer de pedido de […]
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