A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, que cumpra legislação municipal no sentido de designar para o cargo de controlador-geral do município um servidor efetivo concursado. O prefeito deve ainda se abster de aumentar as despesas com pessoal, a fim de se adequar […]
Read MoreO prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart, deve restituir aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia de R$ 5.869,37 atualizada desde o fato gerador, em 12/05/2017. A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que as despesas realizadas pela Prefeitura Municipal, com relação aos serviços prestados de assessoria […]
Read MoreEm julgamento de Tomada de Contas para apurar supostas irregularidades no contrato da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos com a JS Construtora e Locadora Ltda., a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso voltou a condenar o ex-prefeito do município, Carlos Roberto Bianchi, a restituir os cofres públicos municipais. Desta vez, […]
Read MoreA 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregular a Tomada de Contas instaurada para apurar supostas irregularidades no Contrato nº 67/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos e a empresa Braga Construções e Serviços Ltda. para restauração asfáltica. Em razão disso, condenou o então prefeito de […]
Read MoreA Prefeitura de Sorriso cumpriu parcialmente determinações contidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 37 firmado em 2016 com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para adequação do Portal da Transparência municipal em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A constatação vem do julgamento do processo […]
Read MoreA Prefeitura de Várzea Grande apresentou ao TCE de Mato Grosso um plano de ação do transporte coletivo e urbano compatível com as orientações feitas no Acórdão nº 637/2016. A constatação foi feita mediante monitoramento realizado no âmbito do executivo municipal e que atende aos prazos definidos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-MT. […]
Read MoreO Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pelo então gestor da Câmara Municipal de Juína Sandro Cândido da Silva. A defesa apresentada sanou algumas das falhas que levou o conselheiro interino e relator do processo, Luiz Henrique Lima, a votar no sentido de excluir a multa de valor equivalente […]
Read MoreO Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do seu Tribunal Pleno, rejeitou o recurso ordinário e manteve a aplicação de penalidades ao ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Lisu Koberstain, e do ex-procurador geral do município, Luiz Estevão Torquato da Silva. Os dois foram condenados por irregularidades em processo licitatório na modalidade Pregão Presencial […]
Read MoreO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou o Julgamento Singular nº 852/2018 proferido pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. A homologação tem efeito suspensivo concedido ao ex-presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, José Carlos Rizoli. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 02/10, quando foram analisados os […]
Read MoreO ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, Calistro Lemes do Nascimento, teve rejeitado, pelo Tribunal de Contas do Estado, o seu recurso de agravo contra a aplicação de multas de 20 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs) devido ao descumprimento de determinações com prazo, exaradas pelo Tribunal em decisões singulares e/ou acórdãos. A decisão unânime é […]
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