O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do […]
ver maisEm um passo para facilitar a cooperação jurídica em casos criminais, o tratado entre Brasil e Bélgica sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entrou em vigor na última sexta-feira (18). Com o tratado, os dois países poderão colaborar em processos investigativos e criminais. No Brasil, o órgão responsável por cooperar no âmbito do acordo […]
ver maisO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza a penúltima sessão ordinária de julgamento do mês de agosto nesta terça-feira (22.08), a partir das 8h30. Estão previstas na pauta desta sessão análises de 14 processos. Deverão ser julgados pelos conselheiros processos de contas anuais de gestão, recursos, auditorias, tomadas de contas e representações, […]
ver maisO aprimoramento das técnicas de auditoria com ênfase nos efeitos sobre os orçamentos e contas públicas causados pela excessiva judicialização dos atendimentos complexos da saúde pública. Este é o objetivo central do curso “Técnica de Auditoria Aplicada à Judicialização de Ações e Serviços de Saúde Pública”, que está sendo oferecido a equipes de auditores do […]
ver maisO encerramento da XX Conferência Estadual da Advocacia e da XX Semana Jurídica, promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), terminou com muita informação sim, mas muita cultura popular também, na noite de sexta-feira (18). A palestra-cantada do juiz do trabalho Rodolfo Pamplona Filho levantou a plateia que permaneceu até […]
ver maisDepois de demonstrar, por cerca de 30 minutos, o quanto a recém-publicada Reforma Trabalhista é prejudicial ao trabalhador brasileiro, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, aliviou o público da XX Conferência Estadual da Advocacia sobre a forma como os magistrados seguem julgando ações dessa natureza no país: com base […]
ver maisComeça nesta segunda-feira (21) na subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a I Semana Jurídica de Segurança Pública e Execução Penal. O evento tem início às 19h no auditório da OAB Rondonópolis com a palestra do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-MT, Ardonil Manoel Gonzales […]
ver maisEm reunião ocorrida nesta segunda-feira (21) com a juíza Maria Mazarelo, integrantes das diversas secretarias municipais, da Câmara de Vereadores e de entidades da sociedade civil, o prefeito Zé Carlos do Pátio acertou os pormenores finais para o Mutirão da Justiça Comunitária que vai ocorrer no próximo sábado (26), no Oratório Dom Bosco, beneficiando a […]
ver maisO conflito é para o Direito como a doença é para o médico, a razão de atuação. Quando um paciente vai ao médico, quer uma solução para a doença, da mesma forma acontece quando alguém vai ao advogado. Mas para a solução de conflitos nas relações interpessoais sem precisar do processo judicial, a mediação é […]
ver mais“Ele estava estressado”, “Foi apenas uma briga” e “Não precisa exagerar, foi só uma discussão” são justificativas comuns para casos de violência doméstica. Foi exatamente isso que Karen Mizuno ouviu de sua família ao denunciar o irmão que a agrediu. Em uma publicação feita recentemente em seuperfil no Facebook, a jovem conta que não teve […]
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