Pleno do TCE julga nesta terça-feira 14 processos

Redação PH

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Pleno do TCE julga nesta terça-feira 14 processos

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza a penúltima sessão ordinária de julgamento do mês de agosto nesta terça-feira (22.08), a partir das 8h30. Estão previstas na pauta desta sessão análises de 14 processos.

Deverão ser julgados pelos conselheiros processos de contas anuais de gestão, recursos, auditorias, tomadas de contas e representações, como a feita contra a Prefeitura de São Félix do Araguaia acerca de irregularidades constatadas durante inspeção de auditoria do Tribunal de Contas, feita in loco na sede da prefeitura de 1º a 13 de março de 2017.

Também serão analisadas contas anuais de governos municipais, como as das prefeituras de Juína, Santo Antonio do Leste, Jaciara, Guiratinga, entre outras.

Ainda durante a sessão do Pleno será analisado o processo de Tomada de Contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), instaurada com o objetivo de apurar irregularidades na prestação de contas dos repasses dos recursos do PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola do 2º semestre de 2008 e anos de 2009 a 2014 e também dos repasses do PDDE – Programa de Dinheiro Direto na Escola dos anos de 2013 e 2014, da Escola Estadual Indígena Adão Toptiro, localizada em General Carneiro.

As sessões poderão ser acompanhadas pessoalmente na sede do TCE-MT ou virtualmente pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas na Internet: www.tce.mt.gov.br.

Acesse aqui a Pauta de Julgamento

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