O aprimoramento das técnicas de auditoria com ênfase nos efeitos sobre os orçamentos e contas públicas causados pela excessiva judicialização dos atendimentos complexos da saúde pública. Este é o objetivo central do curso “Técnica de Auditoria Aplicada à Judicialização de Ações e Serviços de Saúde Pública”, que está sendo oferecido a equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A iniciativa da Escola Superior de Contas atende à demanda originada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais da Corte de Contas, dentro do Planejamento Estratégico da instituição.
Segundo Lidiane dos Anjos Santos, secretária da Secex de Auditorias Especiais, o crescente número de medidas liminares expedidas pela Justiça de Mato Grosso a fim de obrigar o Estado e os municípios a custearem tratamentos e medicamentos de alto custo tem gerado um forte impacto na gestão orçamentária e na qualidade dos serviços públicos de saúde. A realidade da judicialização da saúde impôs ao Tribunal de Contas desafios adicionais para fiscalizar as despesas públicas.
“Como nosso pessoal não é especializado em auditorias específicas da área médico-hospitalar, estamos buscando conhecimento e capacitação para que nossos auditores possam realizar um trabalho eficaz e preciso. Com esta capacitação, estaremos mais preparados, por exemplo, para avaliarmos a legalidade das despesas, a legitimidade, se os procedimentos foram realizados conforme o especificado nos prontuários médicos e a pertinência dos valores cobrados nas faturas hospitalares”, destacou.
A secretária lembra que a judicialização e pagamentos por demandas judiciais têm aumentado muito em Mato Grosso nos últimos anos, o que consome grande parte dos recursos que poderiam ser aplicados em favor da coletividade, mas que estão sendo canalizados para atender pacientes pontuais. Conforme ainda Lidiane dos Anjos, o Tribunal de Contas vem buscando uniformizar a questão e auxiliar os gestores a melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos, nesta que é uma área tão sensível.
Para ministrar a qualificação, a Escola Superior de Contas contratou uma das mais conhecidas empresas de consultoria na área de gestão de planos de saúde e auditoria externa no setor, a Qualirede Consultoria, de Florianópolis (SC).
O consultor especialista Alexandre Martins coordenou o curso para os auditores do TCE-MT. Ele explicou que um dos grandes desafios dos auditores externos é precisar, com segurança, com base em parâmetros reais e legais, os valores cobrados aos cofres públicos pelos serviços médico-hospitalares prestados por força de liminares judiciais. “Os preços cobrados, geralmente, nos processos judicializados de saúde, têm referências em tabelas que não existem na verdade.
Há variações superiores a 200% sobre os preços de mercado cobrados de particulares pelos serviços demandados por liminar judicial. Podemos afirmar, assim, que há um superfaturamento sobre o poder público, o que é ilegal”, ponderou o consultor.
