A Advocacia-Geral da União (AGU) tem monitorado tribunais de todo o país para, com o auxílio do Ministério da Educação e do Inep, prestar os esclarecimentos necessários a juízes no âmbito de ações judiciais movidas para questionar algum aspecto do Enem ou do Sisu. O esforço de procuradores federais e advogados da União é para […]
ver maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. A confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras. Além de Lindora, farão parte da […]
ver maisMedida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019. O objetivo do certame […]
ver maisA Justiça proibiu a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas de Cuiabá após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.040/2016. A decisão é do dia 16 de dezembro de 2019 e foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob […]
ver maisA briga pela posse de um cachorro foi julgada na manhã dessa quarta-feira (22) pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. Na ação, a dona de um dogue alemão de pelagem arlequim, considerado um dos cachorros mais altos do mundo, tentava reaver o animal que havia […]
ver maisComeça a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos […]
ver maisO Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou hoje (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há […]
ver maisO Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal. Segundo a […]
ver maisO médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira (20). A sentença foi proferida pela […]
ver maisO presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, negou, na sexta-feira (17), os pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, para suspensão das interdições das arenas olímpicas usadas nos jogos de 2016. As suspensões foram determinadas pela primeira instância da Justiça Federal […]
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