13 de setembro de 2023 às 17h07

Maioria do TSE rejeita recurso da defesa de Deltan contra decisão que levou à cassação do mandato

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou para rejeitar o recurso da defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a anulação seu registro de candidatura. A determinação da Corte Eleitoral levou à cassação do mandato do parlamentar na Câmara dos Deputados. O tribunal analisa o tema em julgamento no plenário virtual, formato em que os ministros apresentam seus […]

Justiça

13 de setembro de 2023 às 16h48

Moraes condena primeiro réu pelos atos extremistas a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos extremistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes […]

Justiça

13 de setembro de 2023 às 13h02

Defesa de réu pelo 8 de janeiro diz que julgamento no STF é “político”

A defesa do primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro afirmou hoje (13) que análise do caso é um “julgamento político”. A declaração foi feita na tribuna da Corte pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), preso pela […]

Justiça

13 de setembro de 2023 às 07h44

Rosa Weber libera para julgamento ação de descriminalização do aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata sobre a descriminalização do aborto para mulheres em até 12 semanas de gestação. O caso agora deve ser pautado para ir a julgamento também pela presidente, o que deve ocorrer até o fim […]

Justiça

12 de setembro de 2023 às 15h01

STF aprova empréstimo consignado a beneficiários do Bolsa Família e idosos de baixa renda

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário […]

Economia e Emprego

12 de setembro de 2023 às 08h59

Credores aprovam plano de recuperação do Grupo Petrópolis, empresa responsável pelas cervejas Itaipava e Petra

O plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, empresa responsável pelas cervejas Itaipava e Petra, foi aprovado pela maioria dos credores na noite desta segunda-feira (11). Segundo a empresa, 96,4% dos votantes na Assembleia Geral aprovaram o documento. Com a aprovação do plano de recuperação por parte dos credores, agora o documento segue para homologação judicial. […]

Justiça

12 de setembro de 2023 às 08h53

Associação de procuradores recorre de decisão de Toffoli que anulou provas de acordo da Odebrecht

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresentou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e condenações que resultaram na operação Lava Jato. Segundo a ANPR, a decisão parte de um pressuposto […]

Destaques

12 de setembro de 2023 às 08h06

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. A contribuição assistencial […]

Justiça

12 de setembro de 2023 às 07h23

Justiça concede habeas corpus ao policial civil que matou PM a tiros em conveniência em Cuiabá

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu um habeas corpus, por meio de uma liminar, ao policial civil Mario Wilson Vieira, acusado de matar a tiros o PM Thiago de Souza Ruiz em uma conveniência, em Cuiabá. O processo segue em segredo de Justiça. Na decisão, Mario deve ser monitorado […]

Justiça

11 de setembro de 2023 às 16h49

PGR adita denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Para a Procuradoria, os investigados também devem virar réus por participarem da depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Os acusados já foram denunciados por quatro crimes […]

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