A Polícia Civil de Mato Grosso tramitou entre o mês de agosto deste ano, quando foi implantado o Inquérito Policial Eletrônico integrado ao Processo Judicial eletrônico (Pje), até os dias atuais mais de 19 mil procedimentos no sistema. Isso significa que todos os documentos relativos a investigações criminais e procedimentos de atos infracionais deixaram de […]
ver maisO Senado Federal, aprovou nesta quarta feira (25.nov.20), texto do Projeto de Lei 4.458/20, que visa reformular a atual Lei de Recuperação Judicial e Falência, o texto aprovado visa modernizar a legislação que se encontra vigente desde o ano de 2005. Entre as alterações e inclusões se destacam a previsão legal sobre possibilidade do produtor […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser […]
ver maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou hoje (26) o governo do Rio de Janeiro para que apresente, no prazo de cinco dias, as justificativas para a realização de operações em favelas, depois de um aumento recente no número de mortes por intervenção policial no estado. Fachin determinou que o governo fluminense forneça todas justificativas apresentadas […]
ver maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido. Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, […]
ver maisAs comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selaram parceria para trabalhar ações que resultem em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também deverão participar dos estudos, que darão subsídios à […]
ver maisA desembargadora Maria Helena Póvoas foi eleita presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (29), para o biênio 2021/2022. Para os cargos de vice-presidente e corregedor geral do órgão foram escolhidos os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim, respectivamente. Maria Helena disputou a presidência com outros três candidatos: Luiz Ferreira […]
ver maisO Projeto de Lei 5238/20 altera o Código Penal para punir com pena de 6 meses a 2 anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra a dignidade de […]
ver maisA venda de bens apreendidos pelas forças policiais no combate ao crime está sendo feita por meio de leilões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estão sendo colocados à venda carros; motocicletas; aeronaves; terras; embarcações; apartamentos; itens de luxo, como diamantes e ouro; e cabeças de gado retidas em fazendas envolvidas com atividades criminosas. […]
ver maisO Ministério Público Estadual pediu a internação imediata da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, em um condomínio de luxo, em Cuiabá, em julho deste ano. O pedido foi feito na segunda-feira (23) quando o MPE apresentou alegações finais e se manifestou pela condenação da adolescente de 15 anos por ato infracional análogo […]
ver mais
