Justiça

Por unanimidade, Corte Especial do STJ determina devolução de relógios e joias de Novelli

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução dos relógios e joias apreendidos na casa do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, após a deflagração da Operação Malebolge, em 2017. Seguindo entendimento do relator, ministro Raul Araújo, a Corte Especial deu provimento […]

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Justiça

Aula magna do curso EaD sobre a nova Lei de Licitações na prática será na próxima segunda-feira (13)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 8h da próxima segunda-feira (13), a aula magna de abertura do curso “A nova Lei de Licitações na Prática”. Ministrada pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto Souza, a palestra será realizada no auditório da Escola Superior de […]

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Artigo

A relevância da usucapião tabular em Mato Grosso

É de conhecimento geral que desde os tempos do império, o estado de Mato Grosso enfrenta problemas crônicos quando o assunto é a regularização fundiária, seja em relação às áreas devolutas, seja em relação às terras tituladas em nome de particulares. Isso porque, durante anos, a sobreposição de títulos foi uma prática recorrente, somada à […]

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Isabele Guimarães Rosa, de 14 anos, morreu ao ser atingida por tiro na cabeça Justiça

Justiça solta adolescente que matou amiga com um tiro em condomínio de luxo em Cuiabá

A adolescente de 16 anos condenada por matar a amiga, Isabele Ramos, com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo, em Cuiabá, em 2020, conseguiu uma decisão favorável da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi solta na noite desta quarta-feira (8). A adolescente cumpria pena de três anos […]

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Cidades

TCE-MT promove evento de interação com foco na eficiência da administração pública municipal

Mais de 140 agentes públicos, entre prefeitos, presidentes de câmaras, controladores e procuradores participaram do Interage TCE-MT 2022, realizado no auditório da Escola Superior de Contas de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (8). Iniciativa do presidente José Carlos Novelli, o evento tem o intuito de reduzir a ocorrência de irregularidades e […]

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Ciência e Saúde

Justiça STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão.  A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os […]

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Educação

Cursos de mediação escolar e círculos de paz são lançados pela Seduc, MP e TJ

Levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apontou que o índice de violência nas escolas aumentou após o retorno das atividades presenciais. Em 2022, 78% das 700 escolas da rede estadual registraram casos de violência. Em 2019, a taxa era de 69%. Para prevenir essa prática e reduzir estes números, foram oficialmente lançados, na […]

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Justiça

Presidente critica decisão do STF que mantém cassação de deputado

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o mandato do político paranaense. No julgamento desta tarde, Nunes Marques manteve […]

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Justiça

Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para […]

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Justiça

TCE-MT determina certificação de agentes comunitários e de combate à endemias pela Prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, o registro e a certificação dos processos seletivos de 1995 a 2005 da Prefeitura de Cuiabá para provimento de vagas de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate à endemias (ACE). A situação analisada envolve […]

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