A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT na Capital, e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade das obras. A decisão é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, nesta sexta-feira (26.01). “Defiro o pedido de […]
Read MoreO diretor-executivo da Gol Linhas Aéreas, Celso Ferrer, afirmou que o pedido de recuperação judicial que a empresa apresentou à Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira (25) não afetará os voos, clientes e funcionários da empresa. “Nada do que estamos fazendo vai ter qualquer impacto para os agentes de viagem ou para nossos passageiros”, declarou Ferrer ao […]
Read MoreO STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a três guardas municipais baianos um salvo-conduto para portar armas de fogo de uso pessoal fora do horário de serviço, mesmo que estejam registradas. Os autores da ação alegam “constrangimento ilegal” por parte de agentes da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que estariam detendo colegas na mesma situação. A […]
Read MoreA Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. Conforme a decisão, publicada nesta quinta-feira (25), o montante deverá utilizado exclusivamente nas áreas impactadas. Ainda cabe recurso. O rompimento da […]
Read MoreO juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu parcialmente o pedido do Governo do Estado e determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (29.01). Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par […]
Read MoreO Governo de Mato Grosso deve encaminhar uma proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até sete dias. O acordo foi firmado em audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01), na sede do órgão, em Brasília. O governador Mauro Mendes esteve na audiência, junto com representantes do Ministério da Pesca […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte. Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de […]
Read MoreO STM (Superior Tribunal Militar) decidiu expulsar do Exército e determinou a perda da patente de um tenente-coronel condenado por estuprar uma criança em Florianópolis. Ele foi sentenciado pela Justiça comum a dez anos e seis meses de prisão pelo crime. As ações correram em segredo de Justiça para preservar a identidade da vítima, que é sobrinha dele. A condenação […]
Read MoreA oposição no Congresso Nacional definiu nesta quarta-feira (24) que o grupo vai articular pela votação de matérias que reduzem os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento vai ser colocado em prática já na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro, e foi insuflado pela operação que mirou o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos […]
Read MoreMais de 23 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, fecharam acordos de indenização com a mineradora. Os dados são das instituições de Justiça e foram apresentados na última sexta-feira (19), quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma prestação pública de […]
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