O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os […]
ver maisLevantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apontou que o índice de violência nas escolas aumentou após o retorno das atividades presenciais. Em 2022, 78% das 700 escolas da rede estadual registraram casos de violência. Em 2019, a taxa era de 69%. Para prevenir essa prática e reduzir estes números, foram oficialmente lançados, na […]
ver maisO presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o mandato do político paranaense. No julgamento desta tarde, Nunes Marques manteve […]
ver maisA Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, o registro e a certificação dos processos seletivos de 1995 a 2005 da Prefeitura de Cuiabá para provimento de vagas de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate à endemias (ACE). A situação analisada envolve […]
ver maisA diretoria da Polícia Civil de Mato Grosso se reuniu nesta segunda-feira (06.06) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em Brasília (DF). Entre os assuntos tratados estão a formulação da Lei Geral das Polícias Civis do Brasil, além de outras pautas relacionadas a projetos com a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen). Além do encontro como ministro da Justiça, os diretores da Polícia Civil […]
ver maisCom o intuito de reduzir a ocorrência de irregularidades e trazer mais eficiência à administração pública municipal, principal foco da gestão do presidente José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir das 8h30 nesta quarta-feira (8), o evento Interage TCE 22. O encontro, que será realizado no auditório da […]
ver maisVocê sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir)? A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente no Acre, em agosto de 2020, e, atualmente, está integrada aos sistemas estaduais de mais nove estados brasileiros – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande […]
ver maisA Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento da ex-deputada Flordelis, que estava marcado para a próxima segunda-feira (6), para o dia 12 de dezembro. A decisão foi publicada hoje (3). A ex-deputada é acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. O pedido de adiamento foi feito […]
ver maisCondenados em primeira instância por homicídio, Cléia Rosa dos Santos Bueno, Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos recorreram da sentença e tiveram o pedido negado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo mantidas as penas aplicadas após julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Sinop (a 500km […]
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