A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de […]
ver maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou hoje (5) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Ambos são […]
ver maisA Justiça Federal concedeu liberdade provisória para os dois homens presos em flagrante por tráfico internacional de drogas. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Elias Vieira no sábado (3) e a ocorrência, que apreendeu 300 kg de maconha, foi registrada na sexta-feira (2), durante abordagem a um carro na MT-251, na Chapada dos Guimarães, a 65 […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar hoje (5) para restringir os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. As cautelares foram solicitadas pelo PT e PSB e alcançam parcialmente os decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além de suspendes a Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, que trata do limite da […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o segundo Workshop do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), nos próximos dias 14 e 15, das 9h às 11h. A capacitação, desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), acontece virtualmente e é voltada a mais […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. […]
ver maisO procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, chegou a cogitar pedir a prisão e o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em razão dos descumprimentos de decisões judiciais e pelo “caos” instaurado na Saúde da Capital, que agora se acentua com a deflagração da greve dos médicos. A informação consta no pedido de […]
ver maisO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) mandou intimar a primeira-dama de Cuiabá e candidata ao Governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV), a apresentar nova defesa na ação que a acusa de ter comandado uma organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Márcia Pinheiro até hoje é proibida pela Justiça de entrar na […]
ver maisO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após uma sessão realizada nesta quarta-feira (31), manteve em liberdade a adolescente que matou a amiga, Isabele Ramos, com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo, em Cuiabá, em 2020. A adolescente foi solta no dia 8 de junho deste ano. A defesa da adolescente informou que […]
ver maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para suspender a lei que flexibiliza o porte de armas para atiradores esportivos no estado. A justificativa da suspensão é a inconstitucionalidade do projeto, já que flexibiliza a norma federal de controle de circulação de […]
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