O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de […]
Read MoreEm recente ofício, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Primeira Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, trouxe uma pauta relevante para a atuação dos núcleos de práticas jurídicas das faculdades da cidade. O documento propõe que os serviços de assistência jurídica prestados por esses núcleos sejam limitados a causas cujo valor […]
Read MoreO vereador eleito e advogado Vinicius Amoroso declarou apoio a chapa 4, encabeçada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques na disputa pela presidência da OAB/MT. “O apoio ao Pedro Henrique não é apenas um ato simbólico, mas é um sinal claro de confiança em uma liderança que promete trazer inovação e melhorias para a Ordem […]
Read MoreTudo pronto para a solenidade em comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, promulgada em 5 de outubro de 1989. Evento que será realizado no próximo dia 18, a partir das 8h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. Para esse encontro, o deputado Eduardo […]
Read MoreO ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), derrubou um acórdão dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Moraes Filho e Ferreira Filho estão afastados das funções desde agosto por suspeita de participação em esquema […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a […]
Read MoreA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mérito de um recurso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, e manteve a decisão determinando que ele seja submetido a júri popular. A decisão foi tomada em julgamento virtual realizada entre os dias 24 a 30 de outubro. O […]
Read MoreO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que o Judiciário precisa fazer um “mea-culpa” sobre sua atuação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “Nós vivemos ainda uma justiça criminal estruturada para pequenos crimes. É a justiça de comarca. O grosso da criminalidade é combatido pela justiça criminal […]
Read MorePor unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5). Conforme o relator, a Prefeitura de […]
Read MoreA Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, do vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (6) ao tribunal. A manifestação da procuradoria fez parte de um recurso no qual o […]
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