A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano. A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar, na terça-feira (27), com uma ação direta de inconstitucionalidade para […]
ver maisA Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar a suposta disseminação de desinformação durante a pandemia de covid-19. No relatório final da investigação enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada responsável pelo caso entendeu que Bolsonaro cometeu a contravenção penal de provocar alarma e o crime de incitação durante […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro. A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais […]
ver maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou hoje (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ação, Aras sustenta que parte do decreto é inconstitucional por beneficiar agentes de segurança pública que estiveram envolvidos no caso do Massacre do Carandiru, […]
ver maisA Justiça negou, nesta segunda-feira (26), a liminar do habeas corpus ao jornalista Lucas Ferraz, suspeito de agredir a namorada, com quem mora junto, durante uma festa de confraternização da empresa onde trabalhava, em Tangará da Serra, a 424 km de Cuiabá, no dia 19 de dezembro. Ele foi indiciado pela Polícia Civil por violência psicológica […]
ver maisA Justiça soltou o vereador de General Carneiro, a 449 km de Cuiabá, Magnum Vinnicius Rodrigues Alves de Araújo, preso por roubo de gado em setembro em uma propriedade de Primavera do Leste, a 239 km da capital. Ele foi solto após pagamento de fiança determinada pela juíza Myrian Pavan Schenkel, na sexta-feira (23). O valor […]
ver maisCondenada por matar os pais em 2002, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), na manhã desta sexta-feira (23) para a “saidinha” temporária de fim de ano. Suzane deixou a P1 feminina por volta das 8h15, pouco após a liberação da penitenciária para que as presas deixassem a unidade para a saidinha. […]
ver maisO juiz Pedro Davi Benetti, da comarca de Tangará da Serra, afirmou que a liberdade do apresentador de TV Lucas Ferraz, preso pela acusação de agredir a esposa Katrine Gomes, representa “uma grave ameaça à integridade física da vítima e sua família”. A afirmação está no mandado de prisão expedido pelo magistrado na quarta-feira (21). […]
ver maisPara auxiliar na investigação criminal e na busca por pessoas desaparecidas, o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) alcançou a marca de 175.503 mil perfis cadastrados. Em junho, eram 153.111. A maior parte dos registros é ligada a pessoas envolvidas em casos violentos e de abuso sexual. Os dados são do 17º Relatório da Rede Integrada […]
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