A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. […]
Read MoreA Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O texto foi atualizado para a inclusão de sugestões dos governadores Assim que […]
Read MoreO empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) por danos morais, após declarações feitas durante um podcast. Marçal e Boulos foram adversários na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024, vencida pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão é do último sábado (5) da 9ª Vara Cível […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP). A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, um dos denunciados pela trama golpista. A medida foi tomada após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está […]
Read MoreA Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter duas decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e evitar o pagamento de, pelo menos, R$ 265 milhões em ressarcimentos e indenizações indevidas. Em uma das ações, o Governo foi condenado a pagar mais de R$ 145 milhões por danos morais e […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus os acusados do núcleo 2 da trama golpista. As sessões estavam previstas para os dias 29 e 30. A Primeira Turma da Corte reservou três sessões para julgar a […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou, nesta semana, um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República defender o arquivamento. A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina Cirne (PT-PE), após Bolsonaro convocar um ato no Rio […]
Read MoreO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. O voto de desempate será do ministro Nunes […]
Read MoreO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve. Cerca de 10% dos médicos peritos […]
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