Justiça

Assembleia aprova PL do Tribunal de Justiça que cria cargos para a Primeira Instância

Em primeira votação, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 796/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n° 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras е Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do […]

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Destaques

Defensoria integra força-tarefa para atender servidores estaduais superendividados com empréstimos consignados

Representada pela defensora pública de Cuiabá, Elianeth Nazário, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou da instalação da mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual, realizada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Durante sua participação, a defensora reforçou que a DPEMT deve […]

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Economia e Emprego

Fraude no INSS: entidades dizem que 43 mil contestações já foram restituídas por via judicial

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, disse, nesta terça-feira (27), que as entidades associativas acusadas de fraudes por aposentados e pensionistas responderam a pelo menos 68 mil contestações feitas pelos beneficiários da Previdência Social. Mais de 2 milhões de pessoas já informaram ao INSS não ter autorizado descontos nos contracheques. Das […]

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Justiça

Lula indica desembargador Carlos Brandão para vaga no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (27) o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU).  Para tomar posse no cargo, o magistrado precisará ser aprovado pela Comissão de […]

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Justiça

Coronel da PM diz que 8/1 poderia ter sido evitado com plano cumprido

A coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cíntia Queiroz disse nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, se o planejamento de segurança tivesse sido seguido, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não teriam ocorrido. Cíntia prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes como testemunha indicada pela defesa de Anderson […]

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Justiça

Abin só teve certeza de atos na Esplanada no dia 8, diz ex-diretor

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Saulo Moura da Cunha disse nesta terça-feira (27), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o órgão só teve certeza da ida de manifestantes à Esplanada dos Ministérios, no próprio 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes.  Cunha […]

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O argumento foi negado pela Justiça Justiça

Motorista sem CNH e alcoolizado é solto pela Justiça após atropelar mãe e filha em rodovia de MT; criança morreu

O motorista Valdinei Gomes de Souza, de 51 anos, suspeito de atropelar mãe e filha na rodovia MT-040, na saída de Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá, teve a liberdade provisória concedida pela Justiça, sem o pagamento de fiança. O acidente ocorreu no dia 18 de maio e, dois dias depois, a criança de 6 anos […]

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Justiça

Ex-diretor da PRF confirma blitz na eleição, mas nega viés político

O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corporação fez blitze na Região Nordeste para fiscalizar ônibus com eleitores, no domingo do segundo turno da eleição presidencial de 2022, mas negou que a operação tivesse viés político.  Nesta terça-feira (27), Moura […]

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Justiça

PGR quer investigar atuação de Eduardo Bolsonaro contra autoridades

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras.  O relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido por prevenção, isto é, pela relação do caso […]

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Justiça

Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da […]

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