O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e, consequentemente, adiou a conclusão do julgamento das ações que questionam as chamadas “sobras eleitorais”. Essas sobras se referem às vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições.
Uma decisão que entenda as sobras eleitorais como inconstitucionais poderia ter implicações significativas, inclusive no cenário político de Mato Grosso. De acordo com análises, a deputada Rubia Fernanda (PL), Amália Barros (PL) e o deputado Coronel Assis (UB) poderiam perder suas vagas para a petista Rosa Neide, a primeira dama de Rondonópolis, Neuma de Moraes (PSB), e para o ex-deputado Dr. Leonardo (SD).
O pedido de vistas deverá ser devolvido na quarta-feira (28), quando o julgamento deve ser retomado. Até o momento, o placar a favor da inconstitucionalidade está em 3 a 2. Votaram a favor os ministros Lewandoswiski, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, e contra, André Moraes e Edson Fachin.
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A discussão em questão abrange as eleições proporcionais no Brasil, as quais são realizadas para as funções de vereador e de deputados federal, estadual e distrital em todo o país. A definição sobre a aplicação da regra pode ter repercussões nos resultados eleitorais de 2022, afetando a distribuição de espaços na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e na Câmara Distrital.
A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais, solicitou celeridade para que o caso retorne à pauta. Ela é a relatora do conjunto de 12 resoluções do tribunal que regulamentarão as eleições deste ano. Segundo a ministra, a Corte Eleitoral votará as regras na próxima terça-feira. Cármen Lúcia defendeu que o tema seja decidido pelo Supremo até o dia 5 de março, data final para a aprovação das normas do pleito de outubro pela Justiça Eleitoral.
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