O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta (8), de forma presencial, o julgamento do processo que analisa a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais para deputados e vereadores. As sobras eleitorais referem-se às vagas não preenchidas pelos partidos conforme os critérios do sistema proporcional na divisão inicial.
Segundo o modelo atual, para que um partido possa concorrer às sobras, é necessário alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% desse mesmo quociente. No entanto, essa regra está sendo contestada por partidos em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Eles alegam que há limitação do pluralismo político, violação à lógica do sistema representativo e desvirtuamento do modelo vigente no país.
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Uma decisão a favor das ações pode potencialmente alterar o panorama no Congresso Nacional. Há estudos que indicam que na bancada de Mato Grosso poderão perder as cadeiras os deputados Coronel Assis (UB), Coronel Fernanda (PL) e Amália Barros (PL), dando espaço à ex-deputada Rosa Neide (PT), à primeira-dama Neuma de Moraes (PSB) e a Doutor Leonardo (SD).
O Primeira Hora entrevistou o advogado Maurício Castilho sobre o julgamento. Ele afirmou que a decisão provavelmente será anunciada na sessão de quinta-feira, visto que se trata de uma sessão presencial, o que dificulta a ocorrência de pedidos de vistas.
Castilho também explicou que há um acordo para o julgamento atender ao Tribunal Superior Eleitoral, que necessita publicar a resolução para as eleições de outubro até março. “O TSE precisa ter a decisão final”, resumiu.
Por fim, o advogado observou que, pelas últimas decisões e votações dos ministros, a tendência é que as regras de 22 sejam consideradas inconstitucionais. Ele ainda destacou a necessidade de analisar posteriormente a aplicabilidade da decisão final e seu impacto no processo eleitoral de 2022, que poderá sofrer alterações nos resultados, inclusive neste ano.
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