PEC da divisão da CIDE-Combustíveis vai ser incluída no Pacto Federativo?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar o percentual de distribuição dos valores arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre os combustíveis, a chamada CIDE-Combustíveis, deverá ser incluída no novo Pacto Federativo que o Congresso Nacional votará ainda este ano. A PEC é de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT) e […]
ver mais