O senador José Medeiros (PPS-MT) participou da sabatina de Luiz Edson Fachin, indicado da presidente Dilma Rousseff para ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
José Medeiros quis saber de Fachin a opinião dele a respeito da teoria penal do domínio do fato, tese usada na ação penal 470, que julgou o Mensalão. O sabatinado classificou como de extrema importância a teorização. “Não quero avaliar o que se passou, mas quero dizer que, do ponto de vista da minha percepção, é uma teorização extremamente importante. Isso porque, se a liberdade é um instamento do Estado, responder e a responsabilidade também é um fundamento. Esteja em que grau de responsabilidade estiver”, disse.
Outro questionamento do parlamentar mato-grossense foi sobre o novo Código de Processo Civil. “Qual seria a fórmula adequada para impedir que novos recursos ou reclamações abarrotem o STF e o STJ e, ao mesmo tempo, garantir a adequada aplicação dos precedentes?”, questionou. Luiz Fachin afirmou que o que se almeja é uma justiça mais célere, porém sua opinião é de que se terá “um aumento maior” das demandas apresentadas aos tribunais superiores, com a vigência do novo CPC.
Durante a inquirição do indicado ao STF, José Medeiros criticou o pouco tempo dedicado pelo Senado para as sabatinas. “O Senado Federal se torna nesses casos uma chancelaria. Seria melhor que o ministro fosse encaminhado direto para o tribunal”, reclamou.
