Nova PEC tenta acabar com fragilidade de concessões públicas
Começou a tramitar no Senado Federal uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que tenta colocar fim à fragilidade nos processos de concessões públicas efetivas pelo Governo Federal. A ideia é garantir maior segurança jurídica aos negócios e, ao mesmo tempo, atrair novos investimentos privados. “Principalmente agora, neste […]
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