Está pronto para pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS)33/2015, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que determina prazo mínimo de seis meses de validade para certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, como, por exemplo, a Certidão Negativa […]
ver maisPreocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito, parlamentares vem se mobilizando para aprovar projetos sobre o tema. Em 2017 algumas propostas avançaram e já viraram leis. É o casoPLC 47/2016que cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito. Publicada na sexta-feira (12) noDiário […]
ver maisEstá pronta para análise na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta que organiza as eleições para os conselhos do idoso. OPLS 262/2014, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), cria um calendário nacional para os processos de escolha de integrantes dos conselhos, que são os organismos responsáveis por acompanhar a […]
ver maisO Congresso Nacional e a Presidência da República poderão ser autorizados a elaborar um novo Estatuto da Magistratura — prerrogativa exclusiva, no momento, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2015, do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça […]
ver maisA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a soltura do deputado estadual Jorge Picciani (MDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar foi preso na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado sob a suspeita de ter recebido propina […]
ver maisO presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), afirmou hoje (17) que não acredita que a reforma da Previdência seja votada este ano em plenário. Depois de participar de cerimônia no Palácio do Planalto de liberação de recursos para programa deeducação em tempo integral, Ramalho declarou que não houve avanço na quantidade de votos […]
ver maisMais um ministro do governo Michel Temer informou que vai deixar a pasta até abril para concorrer a um cargo eletivo no pleito de outubro. Mendonça Filho, da Educação, disse hoje (17) que será candidato, mas ainda não definiu o cargo a que vai concorrer. O ministro disse que trabalha com a data limite estabelecida […]
ver maisTer um transporte coletivo de qualidade e que atenda a população de Rondonópolis. Com esse objetivo, os vereadores Rodrigo da Zaeli (PSDB), Adonias Fernandes (PMDB) e Orestes Miraglia (SD) participaram, junto ao prefeito Zé Carlos do Pátio e os secretários municipais de Transporte e Trânsito, Rodrigo Metello e Administração, Leandro Arduini, de uma reunião onde […]
ver maisO deputado Romoaldo Júnior (PMDB) destinou emenda parlamentar para o tradicional carnaval do município de Santo Antônio de Leverger, localizado a 35 km de Cuiabá. O prefeito Valdir Castro Filho (PSD,o secretário de Cultural e Turismo, Eduardo da Silva Junior e assessores da prefeitura da cidade estiveram no gabinete do parlamentar nessa terça-feira (16) para […]
ver maisO recesso parlamentar regimentalmente será encerrado no dia 1º de fevereiro, maso deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho,já retomou as atividades com uma agenda de compromissos e atendimentos movimentada. No último fim de semana, o deputado se reuniu em Jaciara com o prefeito Abdo Mohammad, secretários e vereadores para tratardas demandas e projetos de trabalho […]
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