O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (12) para a Justiça do Distrito Federal a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só […]
ver maisO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para o dia 21 de junho. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada […]
ver maisO Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que não houve tortura nem maus tratos no caso do homem carregado com as mãos e os pés amarrados por policiais militares em São Paulo. O entendimento da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que consta em decisão proferida na audiência de custódia de 5 de junho, ocorreu […]
ver maisO desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, decidiu pela prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá para até 31 de dezembro. A decisão foi tomada pelo desembargador neste sábado (10.06), e o processo deverá ser incluído na próxima sessão virtual para decisão colegiada do Tribunal de Justiça, entre os dias 15 […]
ver maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (8), que pedirá providências das autoridades argentinas contra os atos racistas sofridos pelos jogadores do Fluminense, na quarta-feira (7), em Buenos Aires. O time brasileiro perdeu para o River Plate por 2 a 0 em jogo válido pela quinta rodada da fase de grupos da Copa […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias. Antes do pedido […]
ver maisO blogueiro Alexandre Aprá começará a cumprir pena restritiva de direito fixada pela Vara de Execução Penais de Cuiabá. O juízo da execução penal, no início deste mês, determinou ao blogueiro a prestação de serviço à entidade Wantuil de Freitas e o pagamento de R$ 300 reais por mês, pelo período de 1 ano, 03 […]
ver maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (6) a decisão que obriga o governo do Rio de Janeiro a instalar câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes dos policiais do estado. Além da instalação dos equipamentos, a decisão determina que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, […]
ver maisA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. […]
ver maisO juiz Francisco Rogério de Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, expediu sentença favorável ao Município de Rondonópolis em face das ações ajuizadas contra ele, em agosto do ano passado, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis (Sispmur). As […]
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