Homologação da cautelar da RGA e mais 15 processos estão na pauta do Pleno do TCE

Na sessão desta terça-feira (22/05), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar e julgar a homologação da medida cautelar adotada singularmente na Representação de Natureza Interna (RNI) acerca de possíveis irregularidades na concessão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A cautelar (Processo […]

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Brasil é notificado sobre decisão de Portugal de extraditar Schmidt

O Brasil foi notificado hoje (21) da decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de extraditar o empresário Raul Schmidt. Ele é investigado no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato. A notificação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia […]

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Ao menos 110 juízes foram ameaçados por exercer função em 2017

Ao longo de 2017, ao menos 110 juízes de 30 diferentes tribunais receberam ameaças no Brasil devido à sua atuação profissional, segundo pesquisa divulgada hoje (21) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento foi feito com base em questionários aplicados entre os meses de setembro e novembro em todo o país. A maior parte dos magistrados ameaçados atuam […]

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Fraudes cometidas pela Dolly ocorrem há pelo menos 20 anos, diz MP

As fraudes cometidas pelo empresário Laerte Codonho, um dos sócios da companhia de refrigerantes Dolly, ocorrem há pelo menos 20 anos, afirmou hoje (10) o promotor Rodrigo Mansour Silveira, do Grupo de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo o Gedec, que investigou apenas o montante que não foi […]

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Dono do refrigerante Dolly é acusado de fraude fiscal de R$ 4 bilhões

O empresário Laerte Codonho, dono da empresa de refrigerantes Dolly, foi preso hoje (10) acusado de fraude fiscal e lavagem de dinheiro estimados em R$ 4 bilhões. A operação foi conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. Codonho teve a prisão decretada pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) e foi detido em sua casa […]

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Soltura envolvidos operação Crédito Podre Justiça

Alvos da 2ª fase da “Crédito Podre” serão soltos em MT

Foi determinado a soltura dos nove alvos da segunda fase da Operação Crédito Podre. A determinação é do desembargador Luiz Ferreira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Todos serão soltos provisoriamente. A decisão foi dada na quarta-feira (09). Com a liminar favorável, serão soltos: Neusa Lagemann de Campos, Jean […]

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Pleno determina notificação do TJMT para conciliação da conta de precatórios Justiça

Cargo de controlador interno deve ser ocupado por servidor efetivo

Homologada a medida cautelar concedida pelo conselheiro interino João Batista Camargo, que suspendeu o ato de nomeação de Charles Caetano Rosa para o cargo de controlador-geral do Município de Poconé. A decisão singular nº 231/JBC/2018 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contas (DOC) no dia 20 de abril e a homologação da liminar entrou […]

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Gestor da Semob tem contas julgadas regulares com determinação Justiça

Pleno confirma suspensão de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano de Cuiabá (SMADH). Na sessão plenária desta terça-feira (08/05), o colegiado homologou medida cautelar concedida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu o processo seletivo marcado para domingo […]

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Multa de ex-gestora do Fundo Municipal de Educação de Cuiabá é reduzida Justiça

TCE mantém suspenso pagamento de 13º para vereadores de Cuiabá em 2018

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a decisão do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que determinou à Câmara de Cuiabá a suspensão do pagamento do 13º salário aos vereadores. O julgamento da homologação da decisão singular, publicada no dia 08 de abril no Diário Oficial de Contas, ocorreu em sessão plenária […]

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Justiça de Portugal concede habeas corpus a empresário brasileiro

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu hoje (3) habeas corpusao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, que é investigado na Operação Lava Jato e foi preso em Portugal em 2016. O governo do Brasil diz que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. Em nota conjunta, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o […]

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