A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, suspendeu processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), que ofertava 3.785 vagas para professores e técnicos. A medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, após contatação […]
Read MoreEm 2018, cerca de 80% dos municípios mato-grossenses ainda não prestaram contas de atos administrativos ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em relação a 2017, 18 municípios não fecharam as contas e deixaram de enviar documentos obrigatórios, tais como despesa, receita, licitações, execução orçamentária, atos de pessoal, entre outros. Durante a abertura do Ciclo […]
Read MoreO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente Representação de Natureza Interna (RNI) em desfavor da Prefeitura de Rondolândia, sob a responsabilidade do prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho, em razão de suposto descumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em sessão ordinária na terça-feira (24/07), os membros do colegiado acompanharam, por […]
Read More“É permitido ser sócio administrador de uma empresa desde que não haja transação com o município, ou seja, ter uma empresa não é impedimento para que se assuma um cargo público”. Diante desse entendimento, o Pleno do Tribunal de Contas julgou improcedente Representação de Natureza Interna (RNI) em desfavor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, […]
Read MoreNa fase de habilitação das licitações públicas, as micro e pequenas empresas recebem tratamento jurídico diferenciado, sendo suficiente a exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira por meio de certidões negativas, termo de opção pelo Simples Nacional ou declaração anual de imposto de renda. Diante desse entendimento, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso […]
Read MoreO Supermercado Atacadão foi condenado a indenizar (dano moral) um cliente em R$ 5 mil, por confundi-lo como pedinte, em uma de suas lojas em Cuiabá. O caso aconteceu em 2016. No processo, o cliente afirmou que estava com sua família fazendo compras no supermercado quando foi abordado por um segurança, que lhe disse. “O […]
Read MoreLevar informações úteis e relevantes aos servidores que atuam no cotidiano da Administração Pública. Esse é o objetivo do Programa Gestão Eficaz, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que será realizado nos dias 26 e 27 de julho, quinta e sexta-feira, em Barra do Garças, no auditório da Igreja Assembleia de Deus. Uma das […]
Read MorePor decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu […]
Read MoreMato Grosso tem 17.648 obras públicas cadastradas no Sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas, com valor estimado em R$ 17.362.902.875,67. Dessas, somente 421 estão paralisadas. Por meio desse instrumento tecnológico, criado em 2008 pelo TCE, é possível obter informações sobre todas as obras e serviços de engenharia do estado, desde o processo licitatório, contrato, aditivos, […]
Read MoreO Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde (Prevlucas) foi o vencedor do Prêmio Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) de Boas Práticas de Gestão Previdenciária no quesito Pequeno Porte. O anúncio foi feito durante o 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores […]
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