A Justiça Federal de Brasília decidiu hoje (24) anular a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) que, na semana passada, concedeu à empresa farmacêutica norte-americana Gilead o pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil, usado para o tratamento da hepatite C. A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª […]
Read MoreO presidente da República em exercício, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, sancionou hoje a lei que aumenta de cinco para 20 dias a licença paternidade dos integrantes das Forças Armadas. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde de hoje. Toffoli destacou a medida como um reconhecimento da importância […]
Read MoreA Claro S.A. foi multada pela juíza da Vara de Ação Civil Pública, Celia Regina Vidotti, em R$ 2.000,00. O valor é por cada denúncia quanto ao descumprimento da proibição de cobrar valores “divergentes daqueles informados ao consumidor” por serviços vendidos pela organização. Os consumidor deveram receber uma cópia do contrato da empresa, que identifique […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do Plano Collor 2, em 1991. O caso chegou ao Supremo em 2010 e teve a votação do Recurso Extraordinário (RE) 61150 finalizada […]
Read MoreGestores das unidades municipais e estaduais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso terão um prazo adicional para prestarem contas ao órgão de controle externo. O envio de cargas pelo Sistema Aplic, referente a julho de 2018, pode ser feito até o dia 28 de setembro. Já os informes do Aplic relativos às cargas […]
Read MoreO Projeto TCEstudantil, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, recebeu nesta quarta-feira (19/09) um grupo formado por cerca de 50 estudantes universitários do 9º e 10º semestres do curso de Direito da Unic de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá). Os estudantes foram recepcionados e conduzidos na visita pela equipe da Secretaria […]
Read MoreO juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP). Moro enviou ao Supremo […]
Read MoreA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, insistiu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha continue preso preventivamente em Curitiba, onde se encontra desde outubro de 2016. Para Dodge, a prisão ainda é justificada para impedir que Cunha volte a delinquir. “Imaginar que uma vida criminosa, […]
Read MoreRejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Embargo de Declaração movido pelo ex-secretário de Saúde do Estado, Eduardo Luiz Conceição Bermudez. O objetivo do ex-gestor foi de modificar a Decisão Singular que não acatou ao Pedido de Rescisão com Requerimento de Efeito Suspensivo para tentar modificar o Acórdão nº 109/2017-TP, que considerou […]
Read MoreRecurso de Agravo interposto pela empresa Shopping Cidadão com objetivo de suspender o processo licitatório da construção e gestão de sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso foi negado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária desta terça-feira, 18/09. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, por maioria, […]
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